Vereador é multado por publicar vídeo patrocinado na pré-campanha

Por maioria, a Justiça Eleitoral do RJ multou em R$ 5 mil o vereador e candidato à reeleição Renato Cordeiro Júnior (PTB), o Renatinho da Oficina, pela publicação de conteúdo patrocinado no Facebook, durante o período de pré-campanha.

A decisão reforma a sentença do Juízo da 199ª Zona Eleitoral (Niterói), uma vez que a legislação eleitoral não permite qualquer manifestação paga de cunho eleitoral antes do início oficial de campanha, mesmo quando não há pedido explícito de votos.

O relator do processo, desembargador eleitoral Vitor Marcelo Rodrigues, afirmou “que o impulsionamento de conteúdos é considerado gasto de campanha, devendo, portanto, estar registrado na prestação de contas”, o que não ocorre com as despesas efetuadas antes da formalização do registro de candidatura. O candidato ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.