TSE aprova registro da federação partidária ‘Brasil da Esperança’

Fusão permite que a união de dois ou mais partidos atuem como se fossem um só por pelo menos quatro anos

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na última terça-feira (24) o pedido de criação de uma federação partidária entre os partidos PT, PC do B e PV. A federação partidária consiste na união de dois ou mais partidos para atuarem como se fossem um só por pelo menos quatro anos.

Nesta modalidade de aliança, as siglas funcionam como um único partido no Congresso, dividindo Fundo Partidário, tempo de televisão e unificando o conteúdo programático. A federação se diferencia das coligações, onde a aliança política se dá somente durante o período eleitoral.

O pedido para composição da federação entre PT, PC do B e PV foi enviado pelos partidos ao tribunal em abril. De acordo com os documentos apresentados ao TSE, a federação denominada “Brasil da Esperança” nasce com o compromisso de superar o “Estado neoliberal”.

A reunião dos partidos em federações foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, sendo assim, estas são as primeiras eleições em que a modalidade de aliança é permitida. A Federação Brasil da Esperança foi a primeira a obter o registro no TSE.

Importante instrumento
Durante o julgamento, o vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que as federações são um instrumento importante para o fortalecimento dos partidos.

“Não é possível que nosso sistema eleitoral permaneça com esse número excessivo de partidos com e sem representação no Congresso”, disse o ministro. “Não é possível uma governabilidade institucional com tantos partidos”, afirmou Moraes.

As federações partidárias foram criadas em 2021 como uma forma de beneficiar as legendas após o fim das coligações nas eleições proporcionais, que elegem deputados e vereadores.
As coligações consistem na união de partidos durante o período eleitoral. O fim modalidade de aliança nas eleições proporcionais foi estabelecido como uma forma de reduzir o número de partidos na Câmara.