TRE-RJ indefere registro de candidata à prefeitura de Paraíba do Sul

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) confirmou o indeferimento do registro da candidata à prefeitura de Paraíba do Sul Dayse Deborah Alexandra Neves, a Dayse Onofre (PL). A Corte entendeu que a candidata encontra-se inelegível, já que foi condenada por ter feito doação acima do limite legal para um candidato a prefeito no pleito de 2016. A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

A inelegibilidade decorre da condenação transitada em julgado em maio de 2019. De acordo com o art. 1º, I, “p”, da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) a pessoa condenada por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral fica impedida de concorrer nas eleições pelo prazo de 8 anos, a contar da data da decisão.

Após ressalvar seu ponto de vista, o relator do processo, desembargador eleitoral Guilherme Couto de Castro, seguindo jurisprudência do TSE, destacou a necessidade de analisar no caso concreto os motivos da condenação e da inelegibilidade, concluindo que “ficou comprovado de forma inequívoca a gravidade da doação irregular, a afetar a normalidade e legitimidade do certame local à época”.

Mulher do todo poderoso
Dayse é esposa do ex-presidente do Detro Rogério Onofre, que comandou o órgão na gestão do governo Sérgio Cabral. Ele foi denunciado pela Lava-Jato na operação Ponto Final pela lavagem de mais de R$ 20 milhões, além da ocultação de US$ 8 milhões, depositados em offshores.

Ela também foi denunciada no mesmo caso, mas pode ficar fora da disputa pelo voto por outro motivo: ela foi condenada pela Justiça Eleitoral por doações irregulares de campanha. Este ano, Onofre foi condenado a devolver R$ 420 milhões aos cofres de Paraíba do Sul, acusado de enriquecimento ilícito.