Supremo vota para manter fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões

Ação do partido Novo pedia que Supremo determinasse corte para R$ 2,1 bilhões. Aumento foi aprovado no Congresso.

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve em R$ 4,9 bilhões o chamado fundo eleitoral, verba que será utilizada pelos partidos políticos para financiar campanhas nas eleições deste ano. A ação analisada pelo Supremo foi proposta pelo partido Novo e questiona o aumento do fundo, de R$ 2,1 bilhões para R$ 4,9 bilhões, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O Novo pede que o STF determine que o fundo volte a ter o orçamento inicial proposto pelo governo, de R$ 2,1 bilhões.

O julgamento teve início no dia 23 de fevereiro e foi suspenso na semana passada. Na retomada da análise, ontem (3), a maioria dos ministros divergiu do relator, André Mendonça, que votou por suspender o aumento.

O ministro André Mendonça é o relator da ação e votou pela suspensão do aumento do fundo eleitoral. Para ele, não houve ilegalidade no aumento do fundo, já que “a emenda parlamentar não afrontou a reserva de iniciativa legal da União”. Ou seja, o ministro reconhece que o Congresso tem direito de estabelecer o valor do fundo.

No entanto, o relator apresentou outros argumentos para defender a suspensão da decisão do Congresso. Mendonça afirmou que o novo valor do fundão desrespeitou a Constituição, por falta de comprovação de necessidade e ausência de proporcionalidade.

Desrespeitou regra
Apontou ainda que a mudança desrespeitou a regra da anualidade eleitoral, que determina que mudanças que afetem as eleições devem ser aprovadas com prazo mínimo de um ano antes do pleito.

A aprovação do Orçamento de 2022 pelo Congresso, prevendo os R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, ocorreu em dezembro de 2021, menos de um ano antes das eleições deste ano, marcadas para outubro.
Por isso, defendeu ser o caso de suspender o aumento e adotar o valor de 2020 (R$ 2 bilhões), atualizado pela inflação.