STJ afasta governador Wilson Witzel do cargo

Motivo são as suspeitas de irregularidades na saúde; primeira-dama e vice também são alvos de investigação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou ontem (28) o afastamento, por seis meses, do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades em contratos emergenciais na saúde. O vice-governador, Cláudio Castro, que assumiu o cargo, também foi alvo de mandado de busca e apreensão.

O afastamento é uma das decisões da Operação Tris in Idem (“Três do mesmo”, em latim). Sete pessoas foram presas, entre elas, o Pastor Everaldo, presidente do PSC, e o ex-secretário Lucas Tristão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove pessoas em razão de pagamentos feitos por empresas ligadas a Mário Peixoto, preso na Lava Jato, e pela empresa da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel. A PGR chegou a pedir a prisão do governador, mas o STJ negou.

Os denunciados são: Wilson Witzel; Helena Witzel; Lucas Tristão; Mário Peixoto; Alessandro Duarte; Cassiano Luiz; Juan Elias Neves de Paula; João Marcos Borges Mattos; e Gothardo Lopes Netto.

As diligências foram autorizadas pelo ministro Benedito Gonçalves, que destacou em sua decisão: “O grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos em plena pandemia da Covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade”.

Pontos para desvio de dinheiro
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), havia diferentes formas de desvio de dinheiro. Uma delas era via o escritório de advocacia da primeira-dama. O estabelecimento, que não tinha nenhum outro funcionário, recebeu R$ 554 mil suspeitos de ser propina para Witzel entre 13 de agosto de 2019 a 19 de maio de 2020. Desse montante, R$ 74 mil foram repassados diretamente para o governador.
O ministro ainda proibiu o acesso de Witzel às dependências do governo do estado e a sua comunicação com funcionários e utilização dos serviços. O chefe do Executivo reagiu, citando perseguição e atacando a PGR e Edmar Santos, que o delatou.

Pastor Everaldo foi um dos presos na operação
Presidente nacional do PSC, o Pastor Everaldo foi um dos presos na operação. Ele foi candidato à Presidência da República em 2014 e também ao Senado em 2018.
Everaldo foi citado na delação premiada do ex-secretário de Saúde, Edmar Santos, por conta da influência dele no Palácio Guanabara. O ex-secretário foi preso por corrupção. Segundo a delação, era o pastor quem mandava na saúde.

Segundo acordo homologado pelo ministro Benedito Gonçalves, as declarações prestadas por Edmar “indicam que um dia antes da deflagração da Operação Placebo Witzel repassou R$ 15 mil em espécie ao pastor, o qual mostrou a quantia a Edmar, com receio, em tese, de que a Polícia Federal encontrasse os valores na realização das buscas.”

Os presos na operação
Do total de 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, agentes da Polícia Federal cumpriram sete, e 72 de busca e apreensão. Os presos são: Pastor Everaldo, presidente do PSC; Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico; Sebastião Gothardo Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda; Filipe de Almeida Pereira, filho do pastor Everaldo; Laercio Pereira, filho do pastor Everaldo; Alessandro Duarte, empresário; e Cassiano Luiz, empresário.

Witzel tinha cota de 20% de propina, diz delator
Ao MPF, o ex-secretário de Saúde do RJ, Edmar Santos, declarou que os recursos desviados da pasta iam para um caixa único e um montante de 20% era destinado ao governador. Santos fechou acordo de delação premiada com a procuradoria e as informações por eleprestadas estão na base do pedido que culminou com oafastamento de Witzel.

“Que os recursos auferidos ilicitamente iriam para um caixa único; Que tal caixa único seria distribuído da seguinte forma: 30% para o colaborador [Santos]; 20% para o governador Wilson Witzel”, diz um trecho da delação premiada.
Ainda de acordo com Santos, ao Pastor Everaldo (PSC-RJ), padrinho político deWitzel, era destinado 20% do que fosse arrecadado.“Agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro eram ilicitamente pagos de maneira mensal pela organização criminosa”, diz a PGR. Uma das operações suspeitas objeto da operação é a contratação da OS Iabas para gerir os hospitais de campanha idealizados para o tratamento de pacientes da covid-19.