STF: ministros votam pela prisão do traficante André do Rap

BRASÍLIA – Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem pela manutenção da prisão do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap. De dez ministros, seis manifestaram esse entendimento. Após o voto de Dias Toffoli (o sexto), a sessão foi encerrada e terá continuidade hoje, com os votos dos outros quatro ministros.

O entendimento mantém decisão do presidente da Corte, Luiz Fux. No último sábado, Fux derrubou liminar (decisão provisória) do colega Marco Aurélio Mello, que havia concedido a soltura do criminoso. Ontem, votaram os ministros Luiz Fux (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli.

Fux disse que André do Rap “debochou da Justiça”, pois se aproveitou da decisão “para evadir-se imediatamente” e “cometeu fraude processual ao indicar endereço falso
Todos os seis consideraram que a falta da revisão de uma prisão preventiva a cada 90 dias (prevista no pacote anticrime aprovado pelo Congresso, que alterou o Código de Processo Penal e motivou a decisão de Marco Aurélio Mello) não implica soltura automática do preso.

Um dos chefes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios de São Paulo, André do Rap estava preso desde setembro de 2019. Ele foi condenado em segunda instância por tráfico internacional de drogas com penas que totalizam mais de 25 anos de reclusão.

O bandido foi solto após liminar (decisão temporária) concedida pelo ministro Marco Aurélio no último dia 2. O ministro se baseou no artigo 316 do Código de Processo Penal, segundo o qual uma prisão preventiva (provisória) se torna ilegal se não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável.