Setores de esquerda conspiram para barrar condenação após segunda instância

A execução da pena após condenação na segunda instância tem instigado discussões e até conspiração. É o que observa o deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a medida. Para ele, a “esquerda radical” e “setores ligados ao governo'” trabalham para barrar o avanço da pauta no Congresso.

A declaração do parlamentar foi feita durante uma videoconferência promovida pela Câmara dos Deputados para discutir os sistemas judiciais brasileiro e de outros países. O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da proposta, e o ex-juiz e ministro Sergio Moro também participaram do evento.

Trad disse que setores políticos que não querem a aprovação da proposta criticam o fato de ele ter proposto, em seu parecer sobre a PEC, a aplicação das novas regras mesmo para crimes cometidos antes de a mudança vigorar. O relator afirmou que esse argumento é uma tentativa de inviabilizar o relatório perante a opinião pública.
O texto prevê a validade da execução penal em segunda instância inclusive para crimes cometidos antes da promulgação da PEC, desde que o processo de investigação seja aberto depois de a proposta ter efeito.

“Estou diagnosticando, tanto do lado da esquerda radical, que não quer a aprovação da PEC, por conta de vários fatores que aqui não me compete detalhar, como também em relação a alguns setores ligados ao governo, que não querem a aprovação da PEC, estão se utilizando desse argumento da intertemporalidade para dizer que este relatório é falho, é complacente com a criminalidade”, disse o deputado.