Servidores poderão ter recomposição salarial; estimativa feita pela Alerj é de que o reajuste retroativo chegue a 23%

Estimativa do reajuste retroativo a setembro de 2017 é da ordem de 23%.A Lei 9.436/21, que autoriza o Governo do Estado a conceder recomposição salarial e reajuste anual para os servidores do Estado, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial de ontem. A norma, de autoria original dos deputados André Ceciliano (PT) e Luiz Paulo (Cidadania), estabelece que o cálculo será baseado no acumulado do IPCA do período entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021.

“O projeto, agora, terá que ser regulamentado pelo Executivo. Foi importante a aprovação desta lei, porque os servidores estão sem aumento desde 2014. O Parlamento está atento às reivindicações da população”, comentou o presidente da Assembleia Legislativa do RJ, André Ceciliano.

A estimativa feita pela Alerj é de que o reajuste retroativo chegue a 23%. A recomposição poderá ser paga em três parcelas: a primeira delas de 50%, em 2022; a segunda de 25%, em 2023; e a terceira de 25%, em 2024 – sempre no primeiro bimestre de cada ano.“Essa medida representa um impacto de receita anual estimado em R$ 6 bilhões, que serão pagos dessa forma parcelada”, comentou o deputado Luiz Paulo.

Reajuste anual
A partir de 2023, o texto autoriza um reajuste anual com base na inflação acumulada do ano anterior. Em 2023 e 2024, quando ainda serão pagas as parcelas da compensação salarial, esse reajuste está condicionado ao crescimento da Receita Corrente Líquida superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos 12 meses imediatamente anteriores, considerando o valor percentual total a ser pago ao servidor.

A medida prevê que o Governo do Estado não será obrigado a promover os reajustes em casos de calamidade financeira. Mas Ceciliano antecipou que o reconhecimento do estado de calamidade atual não será prorrogado.