Serfiotis defende voto impresso já para 2018 e vota contra o Fundão

Serfiotis no plenário

Foto: Divulgação

“O que votamos nas últimas semanas não foi uma Reforma Política de fato, como a sociedade esperava. Foi, no máximo, uma Reforma Eleitoral, fatiada como salame”. Assim o deputado Alexandre Serfiotis definiu a conclusão das votações, pela Câmara dos Deputados, que alteraram a Lei Eleitoral (9.504, de 1997), a Lei dos Partidos Políticos (9.096, de 1995), e também a Emenda Constitucional (EC 97/2017), que criou a clausula de desempenho para os partidos e o fim das coligações em 2020, que foi promulgada na última quarta-feira.
Entre os pontos mais polêmicos das votações estava a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com recursos públicos e de execução obrigatória, que constava de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC, que foi derrotada, mas foi aprovado na forma do Projeto de Lei do Senado (PL 8.703/2017), que foi enviado nesta quinta-feira (5/10) para sanção do presidente da República, que tem que sanciona-lo até o dia 6 de outubro para que passe a valer já para as eleições de 2018. A regulamentação do FEFC foi aprovada em outro Projeto de Lei (PL 8.612/2017), que agora segue para apreciação do Senado Federal, mas não está sujeito ao prazo de 7 de outubro para vigorar em 2018.

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