Rombo de 17 milhões: Ex-prefeito preso por desviar dinheiro público

22 março 2021

Policiais civis da 40ª DP (Honório Gurgel) prenderam, no sábado (20/03), o ex-prefeito interino de Mangaratiba e ex-presidente da Câmara de Vereadores, Vitor Tenório Santos, vulgo Vitinho. Ele foi capturado na Lagoa, Zona Sul do Rio de Janeiro.
Vitinho é acusado de cometer irregularidades no pagamento de diárias e pacotes de viagens de servidores e vereadores de Mangaratiba. Estima-se um dano de aproximadamente R$ 17 milhões aos cofres públicos. Segundo os agentes, o político estava foragido da Justiça desde 2018. Contra ele, foi cumprido mandado de prisão preventiva expedido pelo Juízo do 2º Grupo de Câmaras Criminais do Rio de Janeiro. Ele é acusado pela prática de associação criminosa, por dispensar ou inexigir licitação, cometida 645 vezes; além de desvio de dinheiro pela função de funcionário público, cometido 2.561 vezes.
Contra ele havia um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Juízo da 2º Grupo de Câmaras Criminais do Rio de Janeiro. O ex-prefeito foi conduzido para o sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
O Ministério Público Federal (MPF) informou que entre janeiro de 2010 a agosto de 2017, o órgão legislativo que Vitinho presidia gastou cerca de R$ 17 milhões com viagens de vereadores e servidores. Um dano profundo nos cofres públicos, concluíram as investigações.

TCE descobriu diárias e viagens em regiões turísticas

Segundo relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), os denunciados autorizaram 6.691 diárias a si próprios, a vereadores e a servidores da Câmara para participação em eventos e cursos realizados nos finais de semana, fora do Estado, em cidades nordestinas conhecidas como centros turísticos (Salvador, Maceió, Fortaleza, Recife, Natal e Porto Seguro). De acordo com os documentos, os eventos não tinham relação com o interesse público.
Para o ano de 2018, o então Presidente da Câmara e Prefeito interino, Vitor Tenório, o Vitinho do PDT, já havia autorizado o empenho de R$ 1 milhão para gastos com viagens de vereadores e servidores da Casa Legislativa, conforme levantamento do TCE/RJ.

Tesoureiro da Câmara fez curso superfaturado

O relatório técnico da Corte de Contas destacou o caso do servidor Lins Cesar Dias, tesoureiro da Câmara Municipal de Mangaratiba, cujas despesas para participação em um curso custou aos cofres públicos a exorbitante quantia de R$ 625.518,42, ao passo que um curso de mestrado em Administração Pública na Fundação Getúlio Vargas, que, a toda evidência, possui maior complexidade acadêmica, ministrado na cidade do Rio de Janeiro, custaria menos de R$ 60 mil.
>> Sem licitação – As contratações das organizadoras dos eventos foram realizadas com dispensa de licitação e sem as devidas formalidades, em favor sempre das mesmas empresas (Cebas, Cetram, Cebras, Ibram, Ceplan, Cebam, Falcão Centro de Capacitação e Treinamento LTDA e Idap). Os relatórios do TCE/RJ afirmam que todas dispensas licitatórias violavam a Lei de Licitações.
Segundo as investigações, as viagens, com pagamentos de hospedagem em resorts de luxo e altas diárias extras, fazem parte de esquema no qual empresas vendem pacotes de viagens para participação em cursos sem interesse público.
>> Vereadores punidos – O Ministério Público fluminense obteve ainda a suspensão dos vereadores denunciados do exercício das funções públicas, bem como sequestro de bens móveis e imóveis, bloqueio de valores e a interrupção imediata das ordens de empenho e pagamento aos vereadores, servidores e empresas citadas. Os envolvidos vão responder por associação criminosa, desvio de dinheiro público e dispensa indevida de licitação.