RJ veta projeto que obrigaria publicação diária da lista de vacinados

O governador em exercício do RJ, Cláudio Castro (PSC), vetou um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj) que obrigaria o estado a publicar uma lista diária com a relação de vacinados contra a Covid-19.

A proposta determinava a publicação às 21h, todos os dias, por meio dos portais da transparência das prefeituras municipais. Os agentes políticos que furassem a fila também poderiam responder por crime de responsabilidade.

Irregularidades
No veto, Castro elencou as seguintes irregularidades: afronta à autonomia dos município prevista na Constituição Federal; inconstitucionalidade por expor dados sensíveis dos vacinados; infração do agente público cabe ao Poder Executivo.

O projeto foi apresentado na Alerj pelo deputado Luiz Martins (PDT), que chegou a ser preso após ser reeleito por corrupção, mas retomou o mandato. Ele argumenta na justificativa o que chamou de episódios infelizes “de pessoas inescrupulosas” que furavam fila.

“Através desta iniciativa o Estado do Rio de Janeiro se coloca em destaque na vanguarda da proteção ao cidadão, na tentativa de, através da transparência, inibir e identificar aqueles que usam de meios absolutamente impróprios para se vacinarem em detrimento daqueles que encontram-se protegidos pelos critérios de vacinação”, escreveu.

Com o veto, o projeto de lei volta para a Alerj para uma nova votação. Os deputados podem derrubar o veto, transformando a proposta em lei. Ainda não há data prevista para o novo pleito.