Relator do impeachment do governador afastado Wilson Witzel entrega parecer

Witzel

Wilson Wiizel, afastado por 180 dias, e o relator do processo, deputado Waldeck Carneiro/Reprodução 

O relator do Tribunal Misto do impeachment do governador afastado do RJ, Wilson Witzel (PSC), deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), entregou seu parecer ao Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) na última quinta-feira. O relatório de 128 páginas contém o resumo do processo.

Apesar de ter enviado o parecer, Waldeck Carneiro não antecipou o voto. Segundo ele, o processo em questão tem que ser tratado com o “máximo de rigor”. “Neste relatório, eu não emito juízo sobre os fatos, eu apenas recupero, restituo e compilo, o conjunto de etapas e fatos relevantes nesse processo até hoje (…) O processo é muito grave, trata-se do impedimento de um governador. Se levado a termo, esse processo tem o condão de tornar sem efeito o voto popular de 2018. Por isso, tem que ser tratado com o máximo de rigor”, afirmou.

Próximos passos do processo
O colegiado é formado por cinco deputados e cinco desembargadores e deve decidir pelo prosseguimento ou não da denúncia na próxima semana. Para que o processo tenha continuidade, é necessário que a maioria do Tribunal Misto vote a favor do prosseguimento, ou seja, ao menos seis votos positivos.

Na hipótese de a maioria votar contra o prosseguimento, o processo é arquivado. Em caso de empate, há ainda o voto de minerva do presidente do tribunal, o desembargador Cláudio de Mello Tavares.

O rito a ser seguido pelo Tribunal Misto
A sessão vai acontecer na próxima quinta-feira (5) às 10h. O deputado Luiz Paulo (Sem partido), que é um dos autores da denúncia, terá 15 minutos para atuar como promotor do caso. Em seguida, mais 15 minutos para advogada do governador afastado Wilson Witzel.

Depois das partes, é a vez do relator apresentar seu voto, seguido dos outros integrantes. 48 horas após a apresentação do relatório será discutida em turno único a instauração. A decisão se dará pelo quórum de maioria simples (seis votos). Caso seja decidida a não instauração, o processo é arquivado. Do contrário, o processo segue adiante; Em caso de decisão pela instauração do processo, um acórdão será redigido no prazo de 10 dias; Redigido o acórdão, abre-se o prazo de 20 dias para apresentação de defesa; Após o prazo para defesa, o presidente do Tribunal Especial Misto marcará nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento; Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para alegações finais, e em seguida se procederá ao julgamento; O Tribunal Especial Misto decidirá pela condenação ou absolvição do governador Witzel e, em caso de condenação, decidirá sobre a inabilitação para o exercício de função pública. É necessário o quórum de dois terços (sete votos) para condená-lo em ambas as votações.

Governador em exercício comenta processo
Em entrevista no Palácio Guanabara nesta quinta-feira (29), o governador em exercício, Claudio Castro, falou sobre o processo de impeachment.

“O que eu espero que o governador Witzel tenha direito de ampla defesa, que seja um julgamento estritamente técnico para que saia de lá com verdade e com a justiça feita. Não tenho como comentar até porque não conheço”, disse Castro.

O presidente do tribunal, por sua vez, garantiu que o governador afastado terá direito a ampla defesa durante o processo.

“O andamento constitucional diz que o governador terá todo direito ao contraditório ao processo legal para apresentar sua defesa, e isso está sendo cumprido. Por outro lado, tem a duração razoável do processo, tem que ser célere e vivemos momentos difíceis. Onde a sociedade quer uma definição. Ou que o governador retorne, no caso de absolvição ou que seja afastado. O que não pode e não vamos admitir é a procrastinação. Como juízes, vamos cumprir a Constituição Federal”, afirmou Cláudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal Misto do impeachment.