Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 recebe mais de 1.200 emendas

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (PL 5.807/22) recebeu 1.269 emendas na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) na semana passada. Os deputados tiveram cinco dias úteis de prazo para protocolar as emendas, mas outras propostas ainda podem ser sugeridas, até o dia 11 de junho, através da Comissão de Orçamento. O texto do governo prevê receita líquida de R$ 93,35 bilhões e despesas no mesmo valor para 2023, ou seja, um orçamento sem déficit para o próximo ano.

Com relação às despesas de 2023, estão previstos R$ 59 bilhões de gasto com pessoal e encargos sociais e R$ 3,2 bilhões para juros e encargos de dívidas. A taxa de crescimento real do PIB, em 2023, foi estimada em 1,50%. A projeção das receitas considerou como base o índice de variação de preços medido pelo IPCA, estimado em 3,51%.

O ICMS, principal tributo estadual, tem previsão de R$ 49,9 bilhões. A título de comparação, a arrecadação de ICMS em 2020 foi de R$ 38,2 bi e em 2021 de R$ 47 bilhões. Já a receita dos royalties e participação especial foi estimada em R$ 32,3 bilhões, de acordo com as últimas estimativas de produção de petróleo e gás fornecidas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Investimentos
O Governo do Estado espera contar com R$ 4,1 bilhões para investimentos. Entre as ações priorizadas pelo Executivo estão a ampliação da Via Light, a construção de unidades habitacionais, a complementação de obras do sistema de abastecimento de água, a construção de escolas e financiamento das centrais de regulação de urgência na Saúde.

As propostas de alteração serão analisadas pela Comissão de Orçamento, que vai elaborar um texto final para votação em plenário – prevista para a última semana de junho. Depois de aprovada, o governador Cláudio Castro tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.