Projeto de lei de deputado federal quer prisão para usuários de drogas

Deputado federal Sargento Gurgel (PSL-RJ): usuário com a mesma pena aplicada a traficante/Reprodução

Um projeto de lei que tramita na Câmara de Deputados quer aumentar a pena para usuários de drogas flagrados em áreas consideradas de lazer. De acordo com o PL 4569/2020, do deputado federal Sargento Gurgel (PSL-RJ), a ideia é que o usuário seja punido com a mesma pena aplicada nos crimes de tráfico, com prisão de 5 a 15 anos e multa.

A proposta considera “branda” a pena prevista na Lei Antidrogas (nº 11.343/2006, artigo 28) para o uso de drogas, onde o usuário é passível de advertência, prestação de serviço e medida educativa. A ideia é equiparar a punição do ato ao crime de tráfico, que prevê prisão de cinco a quinze anos. Segundo Gurgel, a punição mais rígida vai permitir a retomada dos espaços de lazer pela população.

“Os usuários de drogas estão destruindo os locais públicos e ambientes familiares com seu comportamento reprovável, impulsivo e, muitas vezes, agressivo”, diz o texto, que entrou em discussão na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Câmara de Deputados, no último dia 11 de março.