Processo de impeachment de Witzel deve seguir, diz relatório da Comissão Especial da Alerj

O processo de impeachment do governador afastado do RJ, Wilson Witzel (PSC), deve continuar. Essa é a conclusão do documento de 77 páginas redigido pela comissão especial instalada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que tem como relator o deputado estadual Rodrigo Bacelar (Solidariedade).

A denúncia aponta supostas irregularidades como a revogação da desqualificação da Organização Social Instituto Unir Saúde e superfaturamentos em meio à pandemia. “Os fatos demonstram a não mais poder a supremacia do interesse privado sobre o público, o descaso com a vida e o oportunismo com a desgraça”, escreve Bacelar.

Ainda segundo o relator, não há explicação para o pagamento de “vultuosos valores a uma empresa que foi punida por comprovadamente não prestar o serviço em sua plenitude” e aponta “fortes indícios de dano ao erário”.

O relatório diz ainda que, na opinião de Bacelar, o governador abriu mão “de todos os mecanismos de controle” para “agir dolosamente contra os interesses públicos” e em benefício de alguns empresários. O relatório deverá ser publicado no Diário Oficial de hoje. Na próxima quinta-feira, a comissão, com 25 deputados, deve votá-lo. A análise em plenário deve ficar para a semana que vem.

STF libera andamento
A defesa de Witzel entregou os argumentos do chefe do Executivo no último dia 2, depois que a Alerj o notificou sobre a retomada do processo no dia 1º. No dia seguinte, Witzel enviou uma mensagem para os 70 deputados da Alerj dizendo que “o RJ vai sofrer” caso ele deixe o cargo, e pedindo “compreensão” dos parlamentares.

O processo estava paralisado desde quando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acolheu um pedido da defesa para mudar a composição da comissão processante do impeachment. A decisão foi derrubada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no fim de agosto manter Wilson Witzel afastado do cargo de governador do Rio de Janeiro por suspeitas de corrupção. Por 14 votos a 1, os ministros decidiram manter decisão do relator, ministro Benedito Gonçalves, que afastou Witzel do cargo na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios em recursos da saúde do Rio de Janeiro.

A Corte Especial do STJ é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ. Para a manutenção do afastamento, eram necessários 10 dos 15 votos (quórum qualificado de dois terços).