Prefeitura libera Porto de Itaguaí após acordo para monitoramento pelo Inea

A prefeitura de Itaguaí, município do Rio de Janeiro, liberou a operação do Porto de Itaguaí, interditado no último dia 16, após diversos crimes ambientais praticados pela CSN Tecar e pelo Porto Sepetiba Tecon, que operam no local. As empresas são acusadas de descarte irregular de minério de ferro na Baía de Sepetiba.

A liberação veio depois de um acordo entre a prefeitura e o Instituto Nacional do Ambiente (Inea) para que o órgão ambiental assuma as ações de fiscalização da adequação ambiental da CSN Tecar e da Sepetiba Tecon. As multas, que somam R$ 5,4 milhões, foram mantidas e serão apuradas em processo administrativo no órgão ambiental municipal, informou a prefeitura em nota.

“O Inea reconheceu a legalidade das autuações feitas pela prefeitura, e afirmou que seguirá todas as medidas de controle estabelecidas e toda a fiscalização será realizada com base no relatório e parecer técnico da secretaria municipal do ambiente e sustentabilidade”, disse em nota.

A Prefeitura de Itaguaí, havia interditado na sexta-feira (16), o Porto de Itaguaí, um dos maiores do país, por crimes ambientais.
Segundo a prefeitura, o lançamento irregular de minério de ferro na Baía de Sepetiba está contaminando os peixes — e esse pescado com resíduos está sendo consumido pela população.

Segundo a prefeitura, a CSN Tecar e a Sepetiba Tecon, que operam no terminal, cometeram pelo menos oito crimes ambientais.