Prefeitura e Câmara Municipal de Nova Iguaçu são alvos de de operação contra braço político da milícia

Viaturas da Polícia Civil em frente a sede da Prefeitura de Nova Iguaçu: fraudes em licitações e desvio de recursos públicos para áreas dominadas pela milícia estão na mira das investigações/ Cléber Júnior/Infoglobo

Entre os alvos da operação estão o vereador Jeferson Ramos (MDB) e a secretária de Infraestrutura do município, Cleide de Oliveira Moreira/Reprodução

Em 2019, a Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense prendeu Ramos por porte ilegal de arma em uma operação contra milícia de Austin/Reprodução

A Polícia Civil realiza nesta terça-feira (24) uma operação contra o braço político da milícia de Austin, em Nova Iguaçu. A Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro está nas ruas para cumprir 21 mandados de busca e apreensão nas sedes das Secretarias de Economia, Planejamento e Finanças e de Infraestrutura do município.

Além disso, a polícia realiza buscas também no gabinete do vereador Jeferson Ramos (MDB). Ex-secretário de obras, o vereador é suspeito de favorecer área de milícia com obras de calçamento em troca de apoio político. Ramos foi preso por porte ilegal de arma em uma operação contra milícia de Austin feita pela Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense em 2019. A secretária de infraestrutura do município,

Cleide de Oliveira Moreira, também é alvo da operação. Eles são investigados por organização criminosa, crimes contra licitação e peculato.

Fraude em licitações e desvio de recursos A Polícia Civil informou que há indícios de fraudes em licitações feitas pelo município e desvio de recursos públicos para áreas sob domínio da milícia. Um dos contratos investigados custou mais de R$17 milhões.

Os agentes desconfiaram da adoção de modalidades licitatórias presenciais, apesar da recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para modalidades eletrônicas, da liquidação e pagamento das empresas suspeitas fora do cronograma financeiro e da falta de transparência no processo licitatório.

Segundo o delegado titular da Delegacia de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DCC-LD), Thales Nogueira Braga, a investigação começou com indícios de contratos direcionados para favorecer obras em áreas de milícia. “A velocidade de empenho e liquidação também foi um dos fatores que chamou atenção do contrato. Ele foi praticamente pago antes do término. Com aditivo e reajuste chegou a R$ 17
milhões para uma única empresa de calçamento. Através de levantamentos, até em redes sociais e fotografias de local, a gente verificava que os locais não recebiam aquela obra apesar de ter sido paga”, explicou Thales.

Ainda segundo as investigações, o vereador faria a intermediação entre o núcleo político e empresarial da
organização criminosa. No endereço ligado a Ramos, um sítio em Nova Iguaçu, foram apreendidos R$ 10 mil em espécie.

“Tem esse braço administrativo dentro da prefeitura, que dá execução ao contrato. Tem o apoio político dessa organização criminosa, secretários, vereadores e chefes de empresa de desenvolvimento. E o braço de força, que são pessoas que dão apoio ao braço político nessas regiões dominadas por milícias. Eles garantem o livre acesso em troca desses contratos”, disse o delegado.

Falta de transparência
A empresa FABMIX tem mais de R$ 70 milhões em contratos com o município, a maioria com indício de falta de transparência. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em uma mansão na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, e em um endereço em Cabo Frio, ambos ligados ao empresário da FABMIX, Fabio Henrique Sousa Barboza.

“De antemão, nosso levantamento viu que R$ 63 milhões desses R$ 70 milhões não estão devidamente publicados. Já é uma falha que pode ser apontada, mas não necessariamente há irregularidade no contrato, mas na transparência”, afirma o delegado.

O que dizem os citados
Em nota, a Câmara Municipal afirma que “não foi intimada ou recebeu informações sobre o objeto das acusações” para as buscas nas dependências do gabinete do vereador Jeferson Ramos.

Também por meio de nota atualizada no início da tarde, a  Prefeitura de Nova Iguaçu informou que entregou todos os dados solicitados pelos investigadores e coloca à disposição das autoridades todas as informações e arquivos que forem necessários para realizar um trabalho profundo e transparente. “Já adiantamos que a investigação tem algumas inconsistências. Primeiro, todos os documentos relativos à licitação sempre estiveram no Portal da Transparência da Prefeitura de Nova Iguaçu. Temos todos os documentos comprovando isso. Segundo, não existe suspensão da licitação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A representação foi arquivada. A prefeitura vai auditar todos os contratos mencionados. A procuradoria do município ainda não teve acesso às acusações do inquérito. A prefeitura repudia qualquer prática fora da lei e da boa governança”.

Com informações do jornal Extra