Por 364 votos a favor, Câmara decide manter na prisão de deputado Daniel Silveira

Por 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados decidiu ontem manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar superou em 107 votos o mínimo exigido para a aprovação do parecer da relatora, deputada Magda Mofatto (PP-GO), que recomendou manter preso o parlamentar. Eram necessários pelo menos 257 votos – maioria absoluta; metade mais um dos 513 deputados.

O parlamentar foi preso em flagrante pela Polícia Federal, na noite da última terça-feira no Rio, após divulgar um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.

A prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi confirmada por unanimidade pelo plenário do tribunal e mantida após audiência de custódia. A Constituição prevê, no entanto, que a prisão em flagrante de parlamentar deve ser submetida ao plenário da Câmara para que decida se a mantém ou não.

A relatora
Em seu parecer, a relatora do caso, deputada Magda Mofatto (PSL-GO), defendeu a manutenção da prisão do parlamentar. “Meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes […] e confirmada à unanimidade pelo plenário do STF”, afirmou.

Na avaliação dela, Silveira usa o mandato como “plataforma para propagação do discurso do ódio”. “Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício do seu mandato em uma plataforma para propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesa dos golpes de estado e de incitação à violência contra autoridades públicas”, disse.

Ela destacou que nenhuma autoridade está “imune à crítica”, mas que é preciso separar a crítica contundente do “verdadeiro ataque às instituições democráticas”.

A defesa
Em discurso por vídeo, Silveira pediu desculpas pelos ataques e ofensas aos ministros do Supremo. Admitiu excessos e se disse arrependido. “Já disse que me arrependi. E me arrependi, de fato. Não estou sendo demagogo ou hipócrita. Já solicitei aos pares a desculpa, a quem se sentiu ofendido. E também pedi desculpas a todo o povo brasileiro, que assim se sentiu ofendido”, disse o deputado por vídeo da prisão onde se encontra, no Rio de Janeiro.

Ele também apelou aos colegas que “não relativizem” a imunidade parlamentar. “Pode abrir precedências catastróficas”, afirmou Silveira.