PM cedeu escolta para vereador “em toda extensão territorial” do estado do RJ

Um documento interno da Polícia Militar, datado de 1º de maio de 2021, revela que a própria corporação determinou que a escolta do vereador Gabriel Monteiro (PL) fosse feita “em toda extensão territorial” do Rio. Ele chegou a pedir que a escolta o acompanhasse também em compromissos em São Paulo, o que foi negado.

De acordo com reportagem da TV Globo, a determinação também estabeleceu que a escolta fosse feita com armas de calibre grosso, como fuzil, carabina e espingarda calibre 12 para proteger a integridade física do parlamentar. O uso indevido de escolta é um dos pontos apontados na denúncia contra o vereador que foi aceita pelo Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio.

Ataque forjado
Na tarde desta terça-feira (12), Gabriel Monteiro prestou depoimento na 29ª DP (Madureira) sobre um suposto ataque forjado, quando foi ele entregar um presente a uma criança em Quintino, na Zona Norte do Rio, em agosto de 2021. Ao deixar a distrital, o ex-PM entregou provas que atestam que seu relato era verdadeiro.

Restrição em fiscalizações em hospitais
Na última segunda-feira (11), a Justiça Federal determinou que Gabriel Monteiro não pode mais entrar armado em hospitais e outras unidades de saúde para fazer inspeções e fiscalizações. Além disso, ele só pode estar acompanhado de um assessor.

Na decisão, o juiz Marcelo Barbi Gonçalves determinou que a multa para a desobediência do vereador é de R$ 50 mil para cada evento. Em 2022, a Justiça do Rio determinou que Gabriel pague R$ 20 mil de multa a um médico da UPA de Magalhães Bastos, na Zona Norte do Rio, por danos morais.

Chico Alencar será da representação na Câmara

O vereador Chico Alencar (Psol) será o relator da representação contra o vereador Gabriel Monteiro (PL) na Câmara do Rio. O processo deve levar 90 dias e pode levar à cassação do mandato do político e ex-PM, alvo de várias denúncias. O parlamentar terá direito à ampla defesa.

O relator terá agora 5 dias para citar o vereador. O prazo seguinte, de 10 dias, é para que Gabriel Monteiro apresente sua defesa escrita e provas.

Por unanimidade, o Conselho de Ética da Casa decidiu, na semana passada, abrir um processo ético-disciplinar contra o vereador. O político é acusado por ex-servidores e funcionários de vários crimes, entre eles, assédios moral e sexual, agressões, violação de direitos de uma criança e uso indevido de servidores da Câmara.

O passo a passo do processo na Câmara:

A representação é dirigida à Mesa Diretora, que analisa seus requisitos formais e a encaminha, no prazo de três dias úteis, à Comissão de Justiça e Redação (etapa concluída);
Ao receber a representação, a Comissão de Justiça e Redação analisa, em até cinco dias úteis, se a peça processual contém algum vício jurídico (etapa concluída);
Caso a representação seja aceita pela maioria de seus membros, a Comissão de Justiça e Redação a encaminha ao Conselho de Ética (etapa concluída);
Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias;
O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas;
Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de até 30 dias úteis, prorrogáveis por mais 15 dias;
Finalizada a instrução, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;
Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado;
O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;
Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;

Votação aberta

A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.

Na decisão de abertura da representação, os parlamentares levaram em conta os vídeos forjados com uma menina carente que vendia balas em um shopping e com um sem-teto, que foi orientado a simular um furto antes de ser abordado pelo vereador.

“Situação vexatória e desumana. São diversas denúncias e acusações. Mas a nossa representação hoje, com base no material comprobatório e vídeos, de forma unânime o Conselho de Ética resolveu abrir a representação”, disse o presidente do conselho, o vereador Alexandre Isquierdo (DEM).

Compõem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Rio:

Alexandre Isquierdo (presidente – DEM)
Rosa Fernandes (vice – PSC)
Chico Alencar (PSol)
Luiz Ramos Filho (PMN)
Teresa Bergher (Cidadania)
Zico (Republicanos)
Wellington Dias (suplente – PDT)

(com informações do g1)