PGE-RJ reconhece irregularidades na compra de cestas básicas pelo governo

A Procuradoria Geral do Rio de Janeiro (PGE-RJ) identificou irregularidades na compra realizada pelo governo do Estado de mais de um milhão de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que o governador Cláudio Castro é investigado por suspeita de fraude na negociação. Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 3,4 milhões.

O inquérito do MP apura a atuação da Fundação Leão XIII, na contratação das empresas All In One Comunicação; e Cesta de Alimentos Brasil. Os procuradores do estado investigam possíveis crimes de fraude licitatória, sobrepreço, superfaturamento e liquidação superior ao empenho. Na época, Cláudio Castro era vice-governador e tinha sob seus cuidados a Fundação Leão XIII.

De acordo com as investigações, a fundação contratou a empresa Cesta de Alimentos Brasil, em 2020, por R$ 21 milhões para a compra de cestas básicas. Contudo, o Governo do RJ abriu dois processos simultâneos para comprar os alimentos.

Em um deles, a empresa Cesta de Alimentos Brasil foi contratada, com a oferta de R$ 108 por cada cesta básica. Já o outro processo que não foi à frente, o fornecedor chegou a oferecer o mesmo produto por R$ 98 cada unidade.
Além do preço mais alto, a empresa vencedora entregou cestas com o valor R$ 7 mais baixo do que o contratado. Ao analisar essa diferença, o TCE considerou que o governo pagou cerca de R$ 17 a mais por cada cesta básica.

O governador Cláudio Castro afirmou que está à disposição de qualquer investigação dos órgãos de controle e que não praticou qualquer ato administrativo sobre a compra das cestas básicas.