Nova Iguaçu publica edital que regulariza o transporte alternativo

O Prefeito Nelson Bornier autorizou a publicação do edital de licitação que regulamenta o Transporte Público Coletivo Complementar de Passageiros do Município (vans e Kombis), no Diário Oficial desta sexta-feira (16). Com isso, Nova Iguaçu se torna a primeira Cidade, após o Rio de Janeiro, a regulamentar o transporte alternativo. Bornier revelou ainda que, em 2017, será a vez dos mototaxistas e dos motofretistas terem seus serviços regulamentados.  Nova Iguaçu também foi a primeira cidade, depois do Rio, a regularizar, via licitação, todo o seu sistema de transporte coletivo, este ano.  

 O novo sistema vai integrar o do Transporte Público Coletivo do Município, implantado em março. Atualmente, Nova Iguaçu tem 34 linhas de vans e Kombis que circulam diariamente na região. Segundo Rubens Borborema, Secretário de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, o número de linhas continua. “São 401 vagas para a modalidade, distribuídas em 34 linhas, que atenderão dois milhões e quinhentos mil passageiros por mês, cerca de 83 mil passageiros por dia. Cada permissionário pagará para a Prefeitura uma outorga, que lhe dará o direito de explorar o serviço na Cidade, de 15,33 UFINIGs, ou seja 780 reais por mês. Com isso, o Município terá um retorno financeiro de cerca de 312 mil reais por mês”, explica o Secretário.

Para Borborema, tanto os permissionários quanto os passageiros saem ganhando, principalmente no quesito segurança. “Por ser um contrato assinado, não há prejuízo futuro, de alguém, por exemplo, cancelar uma permissão ou outra. O contrato é de 20 anos (renováveis ou prorrogáveis por igual período). Em função disso, algumas melhorias serão feitas também no sistema, assim como aconteceu após a licitação dos ônibus. Serão feitas exigências que trarão mais qualidade no serviço prestado à população”, ressalta.

“Importante lembrar que será sempre exigida a licitação pública para linhas novas ou  vagas e que o concessionário poderá explorar apenas uma linha de cada vez e terá direito a uma vaga”, completa Borborema.

Entre as exigências que serão tomadas a partir de agora, está a cobrança de novas frotas aos permissionários.  A idade limite do veículo para a operação será de, no máximo, oito anos para efeito de cadastramento ou o que determinar o edital de licitação. Alcançada a idade limite do veículo, a substituição deverá ser feita por outro de idade inferior.

Serão habilitados para a operação dos serviços, veículos com capacidade mínima de nove e máxima de 16 passageiros, incluindo o motorista, licenciado no DETRAN–RJ. Este, ainda terá que ser morador de Nova Iguaçu e estar em dia com as obrigações sociais: IPTU, IPVA e documentos dos veículos. Inclusive, abrindo prazo para a renovação de toda a frota.