“Nenhum servidor perderá sus direitos”, garante presidente da Alerj

No que depender da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o Estado do Rio de Janeiro vai ingressar no novo Regime de Recuperação Fiscal com o menor impacto possível para os servidores públicos.

“Nenhum servidor perderá direitos”, reafirmou o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), na última sexta-feira, ao falar sobre o conjunto de medidas enviadas à Alerj pelo Governo do Estado.

Ele também prevê a possibilidade real de um aumento de até 22% nos salários dos servidores.Ceciliano reconhece que a Lei Complementar 178/21, que criou o novo Regime de Recuperação Fiscal, aprovada este ano no Congresso Nacional, impõe ainda mais sacrifícios, em especial ao funcionalismo público estadual, que está desde 2014 sem correção salarial. No entanto, esclareceu que, assim como a lei anterior de Recuperação Fiscal (Nº 159), a atual permite a correção salarial pelo IPCA.

“Já conversamos com o governador Cláudio Castro e ele entendeu que precisa, no mínimo, corrigir os salários de 6 de setembro de 2017 até a aprovação das medidas. Isso vai gerar uma correção de 20% a 22% nos salários dos servidores”, disse. Ele lembrou que somente este ano o IPCA está em quase 10%. “É uma correção justa para os servidores que estão desde 2014 sem aumento”, complementou.

Questões pacificadas
De acordo com Ceciliano, dentre as mensagens já recebidas do Estado, algumas questões já estão pacificadas, como a manutenção dos triênios para servidores que entraram no serviço público com a regra atual. ”Já está acordado entre os poderes: não vamos tirar direitos do servidor em relação aos triênios”, destacou em entrevista à Rádio Tupi.

Abono de permanência na área de Segurança
O presidente da Casa comentou que o maior problema a ser enfrentado é a instabilidade que está sendo gerada na área de Segurança, com servidores das polícias Civil e Militar. Hoje, são 185 mil servidores ativos contribuindo para o Rioprevidência e 248 mil servidores inativos e pensionistas.
“Dos 185 mil ativos, no mínimo 50 mil poderiam se aposentar. Só na Polícia Civil, dos oito mil ativos, dois mil já poderiam estar aposentados”, estimou Ceciliano. Isso ocorre, segundo ele, porque hoje existe o abono de permanência, um incentivo para o servidor continuar trabalhando.

Segundo ele, o momento é de muita cautela e atenção para fechar as contas. “Temos que ter cuidado para essa reforma não ser um ‘tiro no pé’. Imagina se temos 50 mil servidores indo para o Rioprevidência, entre professores, policiais e outros? Vai ser preciso fazer concurso. Então, temos que fazer as contas”, ponderou.