Na ilegalidade: Prefeitura de Queimados deixa alunos da rede municipal sem o kit merenda
Prefeito Glauco Kaizer descumpre a lei federal 13.987, que garante a distribuição de alimentos da merenda escolar às famílias de alunos por conta da pandemia/Reprodução
Marcelle mostra dispensa vazia: “Eles não têm coração pelo povo. Porque se tivessem compaixão, não precisam dizer ‘vou fazer'”/Reprodução
Alunos da rede municipal de ensino de Queimados estão sem o kit merenda que seria obrigação da prefeitura fornecer, segundo uma lei federal. É o caso de Marcele. Mãe de três crianças, a dona de casa está desempregada e os filhos sem aula. Com a geladeira praticamente vazia e a dispensa também, exceto por um saco de farinha e outro de feijão, ela relata que as refeições diárias da família são limitadas a arroz e feijão. “Às vezes, um vizinho ou outro ajuda com um pouco de salsicha”, diz ela.
Marcelle conta ainda que é comum faltar comida em casa. “Já houve situação mais grave em que não tinha nada para dar a eles. Então, ofereci água com açúcar para eles dormirem”. Em entrevista ao jornalismo da TV Globo, a dona de casa diz que o pouco dinheiro que aparece vem das vendas de empada, isso quando ela consegue recursos para comprar os ingredientes, e também de doações.
“Eles não têm coração pelo povo. Porque se (eles) tivessem compaixão, não precisam dizer ‘vou fazer’. Iam lá e faziam. Porque a pessoa quando quer, não pergunta, faz”, desabafou Marcelle.
Município descumpre lei federal
A realidade dessa família poderia ser outra, se a Prefeitura de Queimados cumprisse uma lei federal 13.987, que garante a distribuição de alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do novo coronavírus. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 7 de abril de 2020.
De acordo com a reportagem, a prefeitura fez a entrega dos kits até novembro do ano passado. Em 2021, a entrega dos alimentos referente a dezembro foi feita em fevereiro. Entretanto, as mães relatam que receberam o kit faltando diversos itens, como biscoito e fubá. No mês de março a prefeitura não fez nenhuma distribuição.
Licitação sem prazo para acontecer
A Prefeitura alega que a entrega dos kits foi suspensa porque a gestão anterior não pagou os fornecedores. Em abril deste ano, disse que havia uma licitação em andamento para a retomada da medida, mas não citou prazos.
Ainda segundo o governo de Glauco Kaizer (SDD), não é possível substituir os kits pelo cartão alimentação, conforme prevê a lei federal, sob alegação de que os dados dos alunos não estão digitalizados.
Quanto à alegação feita pela prefeitura, chama a atenção que neste ano as matriculas dos alunos da rede foram feitas pela internet, com formulários preenchidos. Uma mensagem da Secretaria de Educação, postada em rede social, informa que novos links serão fornecidos pelo órgão para vagas remanescentes.