MPRJ pede prisão de técnica de enfermagem por falsa vacinação

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou e pediu ontem à Justiça a prisão preventiva da técnica de enfermagem Rozemary Gomes Pita, de 42 anos, indiciada pela polícia por peculato e crime contra a saúde pública.

No dia 12 deste mês, a profissional não aplicou a vacina CoronaVac em um idoso de 90 anos. Em depoimento à Polícia Civil, ela alegou que estava “extremamente cansada e estressada”. Agora ré, a mulher terá que cumprir medidas cautelares impostas pela 1ª Vara Criminal de Niterói, na Região Metropolitana. Apesar da solicitação do MP, a juíza Daniela Barboza de Souza entendeu que não havia necessidade de determinar a prisão da técnica de enfermagem.

“Ao contrário do que apregoam a autoridade policial e o Ministério Público, não se extrai dos autos os requisitos que legitimam a prisão cautelar, ao menos neste momento, a saber: risco para a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal”, escreveu a juíza.

A magistrada ressaltou que “a acusada é primária, não portadora de maus antecedentes, tem endereço certo e exercia atividade laborativa como prestadora de serviço para a Prefeitura de Niterói”.

Em vez da prisão, Barbosa impôs medidas cautelares à técnica de enfermagem. São elas: comparecer todo mês em juízo para informar e justificar suas atividades e apresentar comprovante de residência; proibição de se ausentar do Estado do RJ por mais de 15 dias sem prévia autorização do juízo; proibição do exercício da função pública, especificamente quanto à atividade e campanhas de imunização contra o coronavírus, no âmbito municipal, estadual ou federal. As medidas valem até que haja uma sentença da vara de Niterói sobre o caso.