MPRJ participa de evento da PM que debate ADPF 635 para operações policiais

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria-Geral de Segurança Pública (COGESP/MPRJ) e do Grupo Temático Temporário (GTT) – Operações Policiais (ADPF 635-STF), participou, na última terça-feira, do primeiro dia do ciclo de debates realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar do RJ (SEPM), com o objetivo de alinhar e normatizar as diretrizes estabelecidas pela ADPF 635 do Supremo Tribunal Federal (STF). No evento, que terminou nesta sexta-feira (30), no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), o MP fluminense esteve representado pelo promotor de Justiça Reinaldo Lomba, coordenador da COGESP/MPRJ e do GTT–ADPF 635-STF.

As reuniões produzirão dados técnicos e informações jurídicas para orientar, de forma estruturada e institucionalizada, as ações da PMERJ em áreas conflagradas no estado. “O propósito da série de encontros é debater as decisões judiciais que impõem mudanças nos arranjos operacionais da PMERJ, em especial a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, do STF. E o Supremo, em suas últimas decisões, apontou para a necessidade da observância das regras internacionais e protocolos para o uso da força”, avaliou Reinaldo Lomba, que participou do evento a convite da própria Secretaria.