MPRJ e Defensoria pedem fim do decreto que desobriga uso de máscaras em Duque de Caxias

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ingressaram, na última quarta-feira, com um pedido de suspensão do decreto da Prefeitura de Duque de Caxias que desobriga o uso de máscaras na cidade. O pedido foi protocolado junto à 3ª Vara Cível de Duque de Caxias.

De acordo com o documento, o decreto municipal flexibiliza importante medida de prevenção contra a pandemia de Covid-19 sem apresentar critérios claros e transparentes quanto aos indicadores e dados utilizados, bem como quanto às evidências científicas e indicadores utilizados para desobrigar o uso do acessório.

A Secretaria de Saúde de Duque de Caxias informou que até 20 de setembro apenas 52,2% da população caxiense estava completamente imunizada, número ainda menor quando se observa a vacinação completa em alguns dos grupos mais expostos às complicações da doença: idosos de 90 anos ou mais (42,3% de imunizados) e pessoas com comorbidades (33,8%).