MPRJ cria canal para receber denúncias de abusos cometidos durante operações policiais
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) disponibiliza, a partir das 13h desta terça-feira (4), um serviço de atendimento 24 horas para receber denúncias urgentes de possíveis casos de violência e abusos de autoridade cometidos durante operações policiais em comunidades no Estado do Rio de Janeiro.
As denúncias serão recebidas por meio do telefone ou WhatsApp, no número (21) 2215-7003, ou pelo e-mail [email protected].
O trabalho será feito pelo Grupo Temático Temporário Operações Policiais (GTT-Operações Policiais) do MPRJ.
Após o recebimento, todo o material será analisado ainda durante o plantão e, sendo constatada a necessidade de atuação, encaminhado para promotores de Justiça com atribuição para investigar as ocorrências relatadas.
O plantão poderá receber registros de áudios, fotos e vídeos que comprovem algum tipo de violência ou abuso de autoridade cometido por agentes de segurança durante operações policiais.
O novo canal de comunicação será exclusivo para o atendimento de demandas urgentes em comunidades.
Abusos policiais cometidos fora do contexto de operação em área sensível ou notícias que envolvam outras temáticas deverão ser encaminhadas para a Ouvidoria-Geral do MPRJ, no telefone 127 ou por outros canais de comunicação.
Por meio das provas colhidas pelo plantão durante o atendimento, os membros do MPRJ irão tomar as medidas de urgência de cunho administrativo para a encerrar o abuso ou violência relatada e para proteger provas, realizando a interlocução com os órgãos de comando e controle das forças de segurança pública.
Decisão do STF
A medida cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635/RJ, e tem como objetivo abrir um canal de diálogo com a sociedade civil para que sejam estabelecidos, em atuação conjunta com as forças de segurança, atuação efetiva na apuração de desvios de conduta praticados durante operações policiais.
O grupo conta com o suporte de estruturas internas do MPRJ, como a recém-criada Coordenadoria-Geral de Segurança Pública, os Centros de Apoio Operacional, a Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, o Grupo de Apoio Técnico Especializado, a Coordenadoria de Segurança e Inteligência e setores de gestão da informação e processamento de dados institucionais.
O GTT-Operações Policiais também será responsável pela elaboração e execução de um plano de redução de letalidade policial, por parte do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento aos termos da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Nova Brasília , sendo responsável pelo controle da regularidade das operações policiais durante a pandemia.