MPF ajuíza ação de R$ 62 bilhões contra a União para indenização das vítimas da covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que a União seja obrigada a indenizar as famílias de pessoas que morreram em razão da covid-19 – em pelo menos R$ 100 mil para cada – e aos sobreviventes com sequelas graves ou persistentes – em R$ 50 mil. Além disso, a Procuradoria requer que o governo federal pague R$ 1 bilhão, como reparação do dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo Federal dos Direitos Difusos e a aplicado em ações, programas ou projetos de desenvolvimento científico. O valor da ação foi estimado em R$ 62,5 bilhões.

A ação foi apresentada ao juízo da 20ª vara Cível de Justiça Federal do Distrito Federal na última quarta-feira, e atribui a gestores federais, em especial o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, “gestão inconstitucional da pandemia”. Segundo a Procuradoria, tal situação também caracteriza “a responsabilidade civil da União pela reparação dos danos causados por seus agentes”.

“Os mortos e sobreviventes com sequelas da covid-19 no Brasil são vítimas trágicas de ações e omissões dos gestores federais que, por culpa consciente ou dolo, deixaram de cumprir o dever constitucional de proteção da saúde de todos, conforme impõe a Constituição da República”, diz a ação.