MPE quer manter prisão de reeleito em Queimados

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A prisão preventiva e a suspensão do mandato do vereador reeleito de Queimados (RJ) Adriano Morie (PRP) sob a acusação de fraude às eleições, poderão ser mantidas pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ).

Segundo o órgão, a denúncia aponta numa associação fraudulenta, o político utilizava documentos falsos para possibilitar que seus agentes votassem no candidato em diversas seções eleitorais da cidade. Três pessoas foram presas em flagrante com envelopes com 90 documentos de identidade e 60 títulos de eleitor falsos, além de comprovantes de votação.

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A 138ª Zona Eleitoral havia acatado os pedidos feitos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e decretado a prisão e o afastamento do vereador. Entretanto, um habeas corpus (HC) foi impetrado em favor de Morie pedindo o trancamento da ação por ausência de justa causa, o relaxamento da prisão e a incompetência da Justiça Eleitoral de 1ª instância para julgar vereadores.

Em um parecer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), a procuradoria contesta o HC afirmando que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já definiu, embora a Constituição do Estado do Rio confira este direito a agentes do legislativo municipal, este dispositivo não se aplica a causas que tramitem na Justiça Eleitoral.

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