MPE denuncia deputado Rodrigo Amorim por violência política de gênero

Discurso do deputado estadual Rodrigo Amorim ataca vereadora trans Benny Briolly

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro denunciou, na última sexta-feira (1º) o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB) pelo crime de violência política de gênero contra a vereadora de Niterói Benny Briolly, do PSol.
A denúncia narrou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que em 17 de maio, durante discurso no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), Amorim assediou, constrangeu e humilhou Briolly por menosprezá-la e discriminá-la por sua condição de mulher trans. Para o MP Eleitoral (MPE) esse crime eleitoral buscou impedir e dificultar o desempenho de seu mandato.

Na denúncia, os procuradores Neide Cardoso de Oliveira e José Augusto Vagos citaram que o discurso teve transmissão ao vivo pela TV Alerj, e retransmissão em diversas mídias, em especial na internet, alcançando grande repercussão, e que vitimizou diretamente uma funcionária pública no exercício das suas funções.

Código eleitoral
No Código Eleitoral, o crime imputado a Amorim tem penas entre um e quatro anos de prisão e multa. “A imunidade material parlamentar por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos proferidos no recinto da Casa Legislativa não alcança as condutas imputadas”, afirmaram os procuradores regionais.