Ministério Público critica falta de transparência da Alerj

Alerj

Eduardo Gussem: falta de transparência da Alerj dificulta processos investigatórios – Fernando Frazão/Agência Brasil

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Eduardo Gussem, criticou hoje (21) a falta de transparência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Para o procurador, isso dificulta o andamento dos 22 procedimentos investigatórios abertos para analisar movimentações financeiras atípicas de servidores lotados em gabinetes de 27 deputados estaduais.

Eduardo Gussem: falta de transparência da Alerj dificulta processos investigatórios – Fernando Frazão/Agência Brasil
As transações suspeitas foram identificadas em um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “É importante destacar a total falta de transparência da Alerj”, afirmou o procurador.

Segundo Gussem, para obtenção de dados e informações, o MPRJ recorreu ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), administrado pelo Ministério do Trabalho. “Muitas vezes nós precisamos nos valer do Caged. A Alerj, na sua página de transparência, não tem os servidores vinculados a cada gabinete. Isso aumenta ainda mais o nosso trabalho”, disse.

Ofício
Em agosto de 2018, o Ministério Público estadual encaminhou um ofício à Alerj e à Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro sugerindo a adoção de um sistema semelhante ao Infoleg, usado na Câmara dos Deputados. Conforme o documento, a plataforma digital deveria dar à população acesso objetivo e em linguagem de fácil compreensão às ordens do dia, votações e posicionamentos dos parlamentares.

“Convém sublinhar que o aplicativo desenvolvido em âmbito federal tem-se destacado como ferramenta essencial à concretização do direito fundamental de acesso à informação”, registra o ofício.

De acordo com o procurador, o pedido será reforçado após o início da nova legislatura. Os deputados estaduais eleitos no ano passado tomam posse no próximo mês. “O MPRJ vai encaminhar uma recomendação, que é algo mais forte que uma mera sugestão. Vai dar um prazo para que seja implementado e, se assim não acontecer, nós vamos entrar com medidas judiciais. Não tem cabimento a Alerj e as câmaras de vereadores trabalharem nessa obscuridade”, afirmou.

Outro lado
Em nota, a Alerj afirmou que o presidente interino da Casa, André Ceciliano (PT), determinou que se estudem formas mais simples de consultas no portal da transparência, processo que está em andamento.

“Estamos buscando uma parceria com o Laboratório Hacker, da Câmara Federal, para implantação de um sistema de transparência que utilize ferramentas já desenvolvidas por eles e que permitam melhorar e criar novos acessos a dados da Assembleia, assim como possibilitar maior participação da população nas atividades parlamentares”, acrescenta o texto.

 

Fonte: Agência Brasil

Deixe um Comentário