MAX LEMOS CONTINUA DEPUTADO: TSE bate o martelo e derruba decisão do TRE-RJ
Jota Carvalho
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Max Lemos, deputado estadual do PSDB-RJ conseguiu vitória importante no TSE – Tribunal Superior Eleitoral – que reverteu decisão do TRE-RJ. A corte fluminense havia cassado seu mandado por ter trocado o MDB pelo PSDB fora de época.
O Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, anulou a decisão da Justiça Eleitoral do Rio por irregularidades do processo. De acordo com o ministro, o TRE violou o Código Eleitoral ao proceder o julgamento sem quórum qualificado para deliberar. Votaram apenas cinco dos sete integrantes regulamentares da Corte Eleitoral.
“Ante o exposto, na forma prevista no art. 36, 9º do RITSE, reconsidero a decisão agravada e, acolhendo a alegação preliminar, DOU PROVIMENTO AOS RECURSOS ORDINÁRIOS, nos termos do art. 36, § 7º, do RITSE, decretando-se a nulidade dos acórdãos regionais e determinando-se a realização de novo julgamento, agora com a observância do quórum de votação”, decidiu Alexandre de Moraes.
“Recebo a decisão com alegria e serenidade. Temos muita luta pela frente e a justiça está sendo feita. Minha gratidão a Deus, minha família e a todos que intercederam por mim. Renovo meu compromisso em continuar lutando pelo povo do Estado do Rio de Janeiro”, disse Max Lemos, logo após receber a boa notícia.
Relembre o caso
Dia 15 de julho do ano passado, em sessão plenária virtual, o colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu pela perda do mandato eletivo de deputado estadual de Max Lemos em favor do MDB, partido pelo qual ele disputou as eleições. A legenda, ao lado do primeiro suplente Átila Nunes, entrou na Justiça pedindo o mandato de Max, que já estava no PSDB, partido pelo qual concorreu a prefeito de Nova Iguaçu. O MDB alegou que investiu recursos da legenda na campanha dele e que a vaga pertencia ao MDB.
“Todos sabem da perseguição e discriminação que estamos sofrendo desde que aceitamos o desafio de liderar um grupo político para disputar a prefeitura de Nova Iguaçu”, disse o então pré-candidato ao Executivo iguaçuano.