Magé: pagamentos de remédios somem do Portal da Transparência

TCU diz que Prefeitura gastou mais de R$ 11 milhões em contratos/ Reprodução 

Quem, a partir da última segunda-feira, buscou pelos pagamentos feitos às empresas Kademed Medicamentos e Avante Brasil Comércio, titulares dos contratos 35/2016 e 14-A/2017, firmados a partir de adesões de ata, segundo o Tribunal de Contas da
União (TCU), sem a devida autorização dos municípios de origem dos pregões, não mais os encontrou no site oficial da Prefeitura de Magé, que com esses contratos gastou R$ 11,4 milhões.
Coincidentemente tais informações sumiram do portal após a veiculação da matéria TCU aponta irregularidades em compra de remédios em Magé (/index.php/geral/5329-tcuaponta-irregularidades-em-compra-de-remediosem-mage), mas estão
disponíveis aqui (/pdfs/2019/fevereiro/01-02-19AvanteKademed20162017.pdf)e podem ser conferidas: são valores que
somados chegam a exatos R$ 11.437.259,31.
As supostas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União foram reveladas com exclusividade pelo elizeupires.com no último dia 28 de janeiro e como resposta à Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores a Secretaria
Municipal de Saúde afirmou tratar-se o documento do TCU de fatos de 2015. O relatório, entretanto, aponta que os contratos com as empresas Kademed e Avante Brasil foram firmados por adesão de atas de registro de preços oriundas dos municípios de Seropédica e Duque de Caxias, pela atual gestão, que teria se dado a partir do uso de “documentação inidônea”.
O relatório diz ainda que os dois municípios titulares das atas não teriam autorizado a adesão e vai mais além: afirma que “vários dos lotes informados nas notas fiscais sequer existem” e que “há ainda casos em que o laboratório informa que nem mesmo produz o medicamento”.
Se os membros da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores “engoliram” a nota oficial da Secretaria de Saúde e se deram por satisfeito com o que ouviram do governo ainda não se sabe, mas o fato é que o primeiro contrato firmado por
adesão rendeu mais de R$ 10 milhões a kademed Medicamentos, foi solicitado em processo aberto em junto de 2016 e isto nenhum membro da Câmara Municipal e da gestão do prefeito Rafael Santos de Souza, o Tubarão, poderá contradizer em sã consciência.
Os pagamentos foram no total de R$ 3.757.180,34 em 2016 e R$ 6.307.645,62 em 2017, devido a duas renovações de cinco meses cada do Contrato 35/2017. Já o Contrato 14-A/2017 levou a Avante Brasil a faturar R$ 1.374.443,36 no exercício de 2017.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município, o procedimento do Tribunal de Contas do Município está dentro do prazo para defesa e a administração municipal vai apresentar suas justificativas, mas em relação aos lotes que o relatório do TCU apontam como inexistentes as empresas fornecedoras terão de se explicar.