Lira e Pacheco mantêm votação de auxílio e de medidas de ajuste

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, se reuniram com o ministro Paulo Guedes/Luis Macedo / Câmara dos Deputados

BRASÍLIA – As votações da recriação do auxílio emergencial e de medidas de corte de gastos obrigatórios estão mantidas. Foi o que afirmaram ontem os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), durante um almoço com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Ramos.

Pacheco afirmou que pretende pautar na próxima semana a votação da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial. O texto contém medidas para equilibrar as contas públicas. Segundo ele, a medida poderia funcionar como uma “sinalização positiva” de responsabilidade fiscal, no contexto dos debates da retomada do auxílio emergencial. O senador afirmou, no entanto, que o auxílio não está condicionado à aprovação da emenda constitucional.

“Essa aprovação pelo Senado permitirá, através de uma cláusula de orçamento de guerra, uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil”, disse Pacheco. “Não se trata de uma condição imposta pelo governo, mas de uma sinalização positiva de que o Congresso e o Senado têm responsabilidade fiscal. Com a cláusula de guerra, vamos poder prorrogar o auxílio emergencial”.

Votação até março
O senador Márcio Bittar também é relator do Orçamento Geral da União, que deve ser votada até março. Essa PEC inicia sua tramitação pelo Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara. O texto original cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam a despesa de capital. No caso de estados e municípios, o gatilho é a elevação das despesas correntes acima do limite de 95% das receitas correntes. A PEC Emergencial também modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa.

O ministro Paulo Guedes elogiou o compromisso dos presidentes da Câmara e do Senado com a responsabilidade fiscal. “Perfeito, depois desses dois [Pacheco e Lira], a gente não precisa falar mais nada”, disse o ministro, sem dar detalhes das propostas de corte de gastos acertada para compensar a recriação do auxílio emergencial.