Lei Aldir Blanc: 300 se cadastraram em Queimados; prazo termina hoje, 25

25 setembro 2020

Iniciativa do Parlamento Federal prevê auxílio de R$ 600 para artistas, técnicos, produtores e trabalhadores que atuam na produção do meio durante a pandemia de Covid-19 e repasses locais para artistas e instituições culturais. Interessados devem preencher formulário virtual.
Os artistas queimadenses que desejam se candidatar aos benefícios concedidos pela recém-aprovada Lei Aldir Blanc (PL 1075/2020) devem ficar atentos: o prazo para o cadastro municipal termina nesta sexta-feira (25). O projeto, intermediado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, consiste em assistir financeiramente artistas, técnicos, produtores e trabalhadores que atuam na produção do meio cultural por meio de três formas: auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 mensais, por três meses; chamadas públicas para artistas que criem conteúdos artísticos para as redes sociais e concessão de subsídio a instituições culturais.
Os interessados devem preencher o formulário disponibilizado nas páginas do Facebook do Conselho Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Os dados serão utilizados pela Semuctur para futuras ações de fomento. Posteriormente, um novo processo será aberto e ficará disponível no site da prefeitura junto a informações da lei, na ‘aba de Transparência Lei Aldir Blanc’.
Após ser liberado pelo Governo Federal, a valor destinado a Queimados será usado em chamadas públicas junto ao setor cultural com o objetivo de produzir vídeos de arte e cultura. Os recursos também serão concedidos a espaços artísticos, micro e pequenas empresas culturais que tiveram as suas atividades interrompidas por conta das medidas de isolamento social. Para participar do processo, as empresas precisam comprovar cadastro municipal, estadual, distrital ou de pontos de cultura.

Plano de Ação aprovado

De acordo com o Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Queimados, Leandro Santanna, a cidade teve seu Plano de Ação aprovado pelo Ministério do Turismo e, por isso, o cadastro dos artistas locais é importante não só para receber o auxílio, mas para futuros benefícios.
“Queimados saiu na frente para fazer o cadastro de artistas. Esses dados serão importantes para, independentemente da adesão à esta lei específica, criarmos uma ferramenta de contato para empresas que queiram conhecer os artistas locais e disponibilizar um extrato do cadastro no site oficial do município. Estamos aguardando a transferência do valor que ainda não foi depositado enquanto a Procuradoria finaliza o modelo de edital que distribuirá os recursos da Lei Aldir Blanc para os artistas queimadenses”, declarou.

Informações e Dúvidas

>> Quem poderá receber o auxílio?
Resposta: Trabalhadores do setor cultural que comprovem atuação nos últimos dois anos e que tiveram rendimentos de até R$ 28.559,70 em 2018.
>> Quem não pode receber o auxílio?
Resposta: Trabalhadores que possuem emprego formal ativo, que recebam benefícios previdenciários, que sejam beneficiários do seguro-desemprego e aqueles que já recebem o auxílio emergencial pago pelo Governo Federal.
>> Valores: A ajuda prevista pela Lei Aldir Blanc varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil para espaços culturais.
>> Contrapartida: Após o fim do isolamento social e a volta das atividades, os espaços culturais que receberem o auxílio deverão realizar atividades para alunos de escolas públicas gratuitamente, ou promover atividades em espaços públicos, também de forma gratuita.
Para mais informações, os interessados devem comparecer à Semuctur (Rua Macaé, 430, bairro São Roque, Queimados) ou ligar para 2665-1541 de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.