Justiça do Rio manda soltar Cristiane Brasil e Pedro Fernandes

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Cristiane Brasil e Pedro Fernandes terão que cumprir medidas cautelares/Reprodução 

Por unanimidade, a Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu ontem soltar a ex-deputada Cristiane Brasil e o ex-secretário de Educação do Rio Pedro Fernandes, presos desde a deflagração da Operação Catarata, em 11 de setembro.

A decisão também beneficia três outros investigados na mesma operação: Flávio Salomão Chadud, que também estava preso, e João Marcos Borges Mattos e Mario Jamil Chadud, ambos em prisão domiciliar. Em contrapartida, a Justiça determinou o cumprimento de medidas cautelares: comparecimento mensal em juízo no dia 10 de cada mês; proibição de acesso às empresas envolvidas na ação penal; proibição de manterem qualquer tipo de contato entre si e com os demais envolvidos na ação; proibição de mudança de endereço sem prévia comunicação e de ausentarem-se da comarca do Rio por mais de oito dias sem autorização judicial; e recolhimento domiciliar noturno a partir das 22h. Eles também terão que entregar seus passaportes.

A Operação Catarata investiga contratos de assistência social nos governos do Estado e do município do Rio entre 2013 e 2018. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro e a Polícia Civil, o esquema investigado pode ter desviado até R$ 30
milhões.