Governo quer formalizar jornada de 12 horas de trabalho

A reforma trabalhista que deve ser proposta pelo governo do presidente Michel Temer até o fim do ano pretende elevar o limite da jornada diária de 8 horas para 12 horas, já contando horas extras, disse nesta quinta-feira o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. A ideia é dar segurança jurídica a empregadores que já adotam esse tipo de regime por meio de acordos com as categorias, mas muitas vezes se veem alvos de questionamentos na Justiça. Na semana, o teto será mantido em 48 horas (44 horas mais 4 horas extras).

A proposta ainda criará dois novos tipos de contrato: por hora trabalhada e por produtividade. Na prática, algumas categorias já adotam algum tipo de flexibilização no cumprimento das 44 horas legais ao longo da semana, como no caso de vigilantes ou profissionais de saúde, que recorrem ao regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de intervalo.

Além das mudanças na jornada de trabalho, a reforma deve trazer duas novas modalidades de contratos: com remuneração por hora trabalhada e por produtividade. O contrato por produtividade vai permitir, por exemplo, que um médico ganhe por procedimento realizado. O governo entende que a ampliação das possibilidades de contrato será uma medida importante para criar novas oportunidades de ocupação com renda para os brasileiros.