Governo do RJ vai emitir licenças ambientais em 24 horas

O Governo do RJ, por meio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), concedeu a primeira Licença Ambiental Comunicada (LAC) em 24 horas. A beneficiada foi uma empresa que realiza transporte de vegetação, compostagem e transformação do material em biomassa. O processo de desburocratização do licenciamento ambiental no estado teve início com o lançamento, em junho, do Sistema de Licenciamento Ambiental e demais Procedimentos de Controle, o Selca. Antes, a emissão deste mesmo tipo de autorização levava de três a seis meses.

Com validade de cinco anos, a LAC é emitida eletronicamente mediante a apresentação dos documentos previstos em regulamento. Essa licença aprova, em uma única fase, a viabilidade ambiental e a localização e autoriza a instalação e a operação de empreendimento ou atividade classificado como de baixo impacto ambiental.

O Selca foi instituído com o objetivo de garantir maior agilidade e eficiência nos pedidos de concessões. Por meio dessa iniciativa, o tempo é reduzido, por exemplo, de cinco meses para três dias para quem deseja obter autorização para transporte rodoviário de resíduos não perigosos, hoje uma das maiores demandas do Inea.

“A agilidade do novo sistema permite um maior controle do governo em relação à preservação ambiental. O governo quer facilitar a operação das empresas, impulsionando o desenvolvimento econômico do estado, mas sempre exigindo que todas as regras ambientais sejam cumpridas”, disse o governador Cláudio Castro.

Primeira beneficiada
A primeira beneficiada pelo novo sistema foi a Biovert Florestal, que atua no mercado ambiental há 29 anos. A empresa realiza, entre outras ações, a retirada de vegetação de determinadas áreas e a transformação do material em matéria orgânica pura para geração de biomassa.

Recentemente, a Biovert separou a sua parte de serviços da sua atividade-fim, mas as licenças ambientais permaneceram na matriz. Assim, uma empresa realizava a compostagem e outra realizava o transporte, mas apenas uma delas contava com as licenças necessárias.