Governo do RJ entrega Plano de Recuperação Fiscal à Secretaria do Tesouro Nacional

Proposta do RJ abrange 13 medidas que tornam o Rio uma referência na renegociação de dívidas

Os secretários de Estado de Fazenda, Nelson Rocha; e da Casa Civil, Nicola Miccione, apresentaram hoje (27), no Palácio Guanabara, os detalhes do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) entregue na última terça-feira pelo Governo do Estado do RJ à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O documento inclui ainda a revisão do cenário base com ressalvas, as medidas de ajuste obrigatórias aprovadas pelo Legislativo estadual (Alerj), e sancionadas pelo governador Cláudio Castro, ou seja, as contrapartidas exigidas pelo novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

A proposta do estado abrange também 13 medidas inovadoras que tornam o Rio uma referência na renegociação de dívidas dos entes federativos com a União. As iniciativas, nas áreas de desenvolvimento e pagamento de parte do débito com ativos, podem representar cerca de R$ 100 bilhões em receitas nos próximos dez anos.

“Esse é um momento de um novo paradigma. O Estado do Rio de Janeiro voltará a ser protagonista no cenário nacional de desenvolvimento e de equilíbrio fiscal. O governador Cláudio Castro tem insistido que não podemos fazer um plano apenas para esse governo, mas que recupere o estado para as próximas gerações”, afirmou Nelson Rocha.

Negociações e ajustes
A partir de agora, a STN avaliará a proposta e, então, serão iniciadas as negociações e ajustes para o estabelecimento de metas e compromissos que o estado precisará cumprir. As tratativas serão conduzidas ainda em novembro, entre o governo do estado e a STN. A previsão é que a versão final do PRF, com todos os ajustes acertados, seja concluída até o final de novembro.

De acordo com Rocha, o plano tem um foco totalmente inovador. “O Rio de Janeiro vem experimentando uma maior credibilidade, o que tem proporcionado uma evolução da economia com consequências para a receita. É preciso promover desenvolvimento para que possamos gerar uma receita maior.”

Livre do pagamento das dívidas
Ao todo, o Plano de Recuperação Fiscal terá a duração de nove anos. Este ano, o estado está livre do pagamento das dívidas com a União e garantidas pelo Governo Federal. A partir de 2022, as parcelas serão gradativamente retomadas.

O período total para o pagamento da dívida, suspensa durante o regime, será de 30 anos, ou seja, até 2051. O objetivo, além de cumprir as exigências do novo RRF, é desenvolver soluções sustentáveis a longo prazo.

“É uma falácia afirmar que não podemos investir porque estamos no Regime de Recuperação Fiscal. Nós precisamos investir porque estamos no Regime. A receita aumenta a partir de uma infraestrutura adequada”, afirmou o secretário Nicola Miccione.