Governador participa de fórum sobre partilha dos royalties do petróleo

Proposta de divisão entre os estados foi o tema de reunião virtual de fórum promovida pela Alerj

A proposta de nova partilha dos royalties do petróleo entre os estados foi o tema de reunião virtual do Fórum Rio de Desenvolvimento promovida na última segunda-feira pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Comandado pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), o evento contou com as presenças do governador em exercício, Cláudio Castro, do procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux, do secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês e do diretor-presidente do Rioprevidência, Sergio Aureliano, além de deputados estaduais e federais e representantes de universidades e de setores econômicos, como a indústria e o comércio.

O objetivo da reunião é formar uma ampla mobilização das forças políticas e econômicas do estado para tentar adiar a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917, do Estado do Rio, que contesta as novas regras para a distribuição dos Royalties entre estados e municípios. O julgamento da ação está marcado para o dia 3 de dezembro.

Distorção prejudica o RJ
O governador em exercício, Cláudio Castro, que está se recuperando em casa da Covid-19, parabenizou a Alerj pelo evento e destacou que a proposta de mudar a divisão dos royalties cria uma distorção que prejudica o Estado do Rio.

“O Estado também é afetado pela divisão da riqueza do país e pelo Pacto Federativo. No ano de 2017, por exemplo, moradores do Rio mandaram para a União impostos federais em torno de R$ 170 bilhões e só recebemos de volta, entre os fundos de participação de estados e municípios, em torno de R$ 20 bilhões”, destacou.

Estado não arrecada ICMS sobre a produção de petróleo
Castro lembrou ainda que os royalties são uma questão indenizatória, já que o estado não arrecada ICMS sobre a produção de petróleo, mesmo sendo responsável por 80% do volume extraído no país.

“Estamos trabalhando fortemente para sensibilizar o Supremo Tribunal Federal, o Governo Federal e o Parlamento Federal. Acredito que teremos bons resultados ainda antes de dezembro. É necessário achar uma solução para que os outros estados sintam-se contemplados e os produtores não sejam prejudicados. Estamos caminhando a passos largos para uma solução definitiva”, disse.

Segundo o procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Dubeux, esse é o processo mais importante que a PGE acompanha junto ao Poder Judiciário:
“Estamos mobilizados e engajados na defesa dos interesses do Estado do Rio de Janeiro em juízo e igualmente empenhados no diálogo com os demais estados envolvidos na busca por um entendimento, o que pode ser perseguido caso o processo seja retirado da pauta de julgamento do dia 3 de dezembro”,
disse.