Gilmar Mendes diz que STF deve evitar ‘decisões panfletárias e populistas’

Foto: GloboNews/Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes disse ontem em São Paulo, ao ser questionado sobre a decisão da Primeira turma de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo, que a Corte vai “resolver o problema de interpretação da Constituição” amanhã.
Para ele, o STF precisa evitar decisões “panfletárias e populistas que não encontrem respaldo no texto constitucional”.
A Primeira Turma do tribunal determinou na semana passada o afastamento de Aécio do mandato de senador, além do recolhimento domiciliar noturno do tucano. O Senado adiou a decisão de acatar ou não a determinação. Alguns senadores entendem que a Casa deve autorizar o cumprimento das medidas.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que participava do mesmo evento, afirmou que o Senado não vai “contra-atacar” o Supremo. “Não se trata de ataque, nem contrataque, porque estamos diante de interpretação da Constituição, não há poder que seja maior do que o outro. São poderes separados e uma turma do STF já decidiu sem unanimidade. Vamos esperar a decisão de quarta-feira”, disse.
O plenário do STF, que reúne os 11 ministros do tribunal, deve julgar amanhã uma ação direta de inconstitucionalidade que pede que o tribunal considere a possibilidade de o Congresso Nacional rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar.
Para Gilmar Mendes, a discussão envolve “um problema de interpretação da Constituição”, que será resolvido pelo STF.
“O tema vai ser discutido no plenário do Supremo na quarta. Eu sei que que o Senado e a Câmara se manifestaram que o afastamento cabe a cada uma das Casas e isso que está no artigo 53 da Constituição Federal. Há um problema de interpretação que será resolvido (pelo STF)”, afirmou, ao conversar com a imprensa após seminário sobre a reforma política em São Paulo.

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