Falta de transparência: caixa-preta da Câmara de Nova Iguaçu pode ser uma bomba prestes a explodir

A Lei da Transparência (LC 131/2009) é clara no tocante à divulgação das despesas e receitas dos órgãos públicos determinada pela Constituição Federal. Infelizmente, a lama da corrupção maculou a administração pública em todos os níveis e instalou um câncer que se propaga a olhos vistos e repousa na impunidade.

Na Câmara Municipal de Nova Iguaçu, por exemplo, a gestão passada, presidida pelo vereador Felipe Rangel Garcia, o Felipinho Ravis (Solidariedade), deu uma aula de como criar uma caixa-preta e ‘esconder’ eventuais esquemas de corrupção que envolveriam gastos não declarados e montantes de dinheiro distribuídos a parlamentares como moeda de troca por interesses escusos.

A transparência nos gastos do Legislativo durante a gestão anterior é anêmica e bizarra. Orquestrada pelo então presidente da Casa, na tal caixa-preta podem estar guardados acordos financeiros que devem ser alvos de uma auditoria, que fareja irregularidades na administração pública de longe.

Falcatrua: compra suspeita de máscara de papel
Gastos suspeitos realizados com dispensa de licitação, como a compra de 50 mil máscaras faciais feitas de papel, para evitar a disseminação da Covid-19, da empresa Alfalux Empreendmentos e Serviços Ltda podem vir à tona e enquadrar os responsáveis na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A aquisição do insumo, que custou aos cofres públicos um total de R$170 mil, foi autorizada por Felipinho Ravis em ato publicado no dia 29 de abril do ano passado, no Diário Oficial da Câmara.

Uma fonte revelou ao Hora H que muitos dos atos supostamente ilícitos cometidos pela gestão passada, teriam a conivência de parlamentares, comprada a peso de ouro. De acordo com a denúncia, cada vereador teria embolsado a quantia de R$ 18.500 para manter silêncio sobre determinados gastos. Um prato cheio para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) esmiuçar e investigar.

Outro ato da Câmara que cheira à falcatrua é relativo aos chamados ‘congressos’, realizados fora do estado, e que objetivam orientar o vereador sobre temas como ‘gestão pública’ e ‘funções do legislativo’. As participações dos parlamentares nos encontros não foram realizados presencialmente por conta da pandemia do novo coronavírus.

Entretanto, segundo a fonte, esse eventos teriam acontecido no formato virtual. E o que houve com o dinheiro orçado para tal fim? Teria sido ‘guardado’ na caixa-preta? É algo a ser investigado pelos órgãos competentes.

Calote deixa Casa sob ameaça de despejo
Com o início do ano legislativo, os 11 vereadores eleitos no dia 15 de novembro já convivem com o fantasma do despejo. O prédio da Rua Prefeito João Luiz do Nascimento, nº 38, no Centro, deve ser desocupado por decisão da juíza Adriana Costa dos Santos, da 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu, que expediu mandado de notificação em outubro do ano passado.

Segundo informações, a ação de despejo foi movida pela empresária Silvia Maria Soares Coelho Lantiman contra a Câmara em 2015. Na justificativa, ela pede que o imóvel seja devolvido porque o prazo do contrato já expirou e um órgão público não pode fazer prorrogação automática de contrato de locação, segundo a lei de licitações.

No processo movido pela herdeira do imóvel, há uma dívida em aberto e atrasos no aluguel mensal no valor de R$ 32 mil do prédio de quatro andares. De acordo com a ação, em 16 de setembro de 2009, foi firmado um contrato entre o locador e o locatário, com prazo de vigência de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2014, que foi prorrogado para 2 de maio de 2015. Mesmo com o fim do prazo, a Câmara de Nova Iguaçu permanece no imóvel.

 

Reportagem: Antonio Carlos.