Fachin manda governo do RJ ouvir sugestões sobre como reduzir letalidades em ações policiais

Fachin é o relator de ação sobre plano de redução da letalidade policial em operações

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (27) ao governo do estado do Rio que ouça sugestões do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre como reduzir as mortes em operações policiais.

Ele é o relator de uma ação na qual o STF determinou ao governo do Rio de Janeiro a elaboração de um plano de redução da letalidade policial em operações. Na decisão desta sexta, o ministro também deu 30 dias, depois de ouvidas as autoridades, para que o estado faça audiência pública para colher sugestões sobre o tema.

“As sugestões apresentadas por esses órgãos e entidades ao plano devem ser acompanhadas das respectivas justificativas para seu acolhimento ou rejeição e posteriormente enviadas a este tribunal”, afirma Fachin na decisão.

Na última terça-feira (24), uma operação na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, Zona Norte do Rio, resultou na morte de ao menos 23 pessoas. Esta foi a segunda operação mais letal da história do Rio, atrás somente da ação no Jacarezinho, em 2021, na qual morreram 28 pessoas.