Ex-secretário de Educação do RJ é transferido para penitenciária na Zona Oeste do Rio

O ex-secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes, foi transferido ontem para o sistema prisional. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) confirmou que ele ingressou no presídio José Frederico Marques, em Benfica. Em seguida, foi encaminhado para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio.

Preso no dia 11, em um desdobramento da Operação Catarata, de 2019, Fernandes apresentou exame de teste positivo para a Covid-19 e ficou em prisão domiciliar. Ele é suspeito de envolvimento em esquema de desvios de recursos públicos em contratos da área de assistência social no estado e no município do Rio de Janeiro, entre 2013 e 2018.

Também foi presa na operação do dia 11 a ex-deputada federal Cristiane Brasil.
O pedido de transferência para o sistema prisional foi feito na última terça-feira pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a juíza Ana Helena Motta Valle, da 26ª Vara Criminal, que revogou a prisão domiciliar do ex-secretário.

Fraudes na Fundação Leão XIII
A investigação aponta para fraudes na Fundação Leão XIII, entidade estadual voltada para o atendimento a populações de baixa renda e moradores de rua do Rio de Janeiro, e nas secretarias municipais de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e de Proteção à Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro.

Defesa alega que não houve alta médica
A defesa de Pedro Fernandes informou que ele não teve alta médica. “Isso quer dizer que ele ainda pode estar transmitindo a doença. Mesmo assim, houve a decisão de hoje que revoga a prisão domiciliar. Pedro Fernandes sempre esteve à disposição da Justiça e vai demonstrar sua inocência no curso do processo”, diz a nota.

Fernandes é da 3ª geração de políticos da família e atuou com Cesar Maia, Cabral, Pezão, Crivella e Witzel. O Ministério Público afirma que o exame de Covid-19 havia sido feito no dia 6, com resultado no dia 8. “Porém, o prazo de 14 dias de quarentena passou, e Pedro continuou em sua casa”, diz o MPRJ, em nota.

“Os laudos apresentados pela defesa não indicam que o ex-deputado estadual e secretário de Educação continue infectado com a Covid-19”, emendou.
A magistrada determinou ainda que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) entregue um relatório médico de Fernandes em cinco dias. As investigações apontam que Pedro recebia, como propina, 20% do valor de contratos assinados pela fundação.