Estado do RJ pode ter perda de R$ 10 bilhões com teto de ICMS

Levantamento realizado pela Assessoria Fiscal da Alerj detalha perdas na Educação e na Saúde O Estado do Rio poderá ter uma perda de R$ 10 bilhões de sua receita com a entrada em vigor da Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A norma aprovada pelo Congresso Nacional foi sancionada e publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira (23).

O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%. Atualmente, a alíquota do imposto no Estado do Rio é de 28% na energia elétrica para consumidores acima de 450 kWh; 34% na gasolina, 32% no etanol, 12% no diesel ou 8%, no caso de transporte público; e 12% no gás natural veicular (GNV).

O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT) afirma que a medida vai prejudicar os estados e municípios, sem necessariamente ter o efeito esperado de redução dos valores dos combustíveis. “É uma falácia que reduzir o ICMS vai reduzir os preços dos combustíveis. Desde 2019 até agora em maio de 2022, o preço do diesel subiu 165% e não foi o ICMS a causa desse aumento”, ressaltou.

Segundo o levantamento da Assessoria Fiscal, com a medida em vigor, do total de R$ 10 bilhões, o Governo do Estado deixará de arrecadar R$ 7,5 bilhões por ano e as prefeituras – que recebem 25% do ICMS – perderão R$ 2,5 bilhões.