Estado do RJ deixou de arrecadar R$ 27 bilhões em 10 anos, aponta CPI da Alerj

Comissão da Alerj investigou a queda na arrecadação das participações e royalties

O RJ deixou de arrecadar cerca de R$ 27 bilhões do setor de óleo e gás nos últimos dez anos. É o que aponta o relatório final da CPI das Participações Especiais e Royalties da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) apresentado ontem pela comissão que investigou a queda na arrecadação das participações especiais e royalties do setor.

Agora, o presidente da Casa, o deputado André Ceciliano (PT), vai definir quando o documento será levado ao plenário para votação dos parlamentares. Segundo o relatório da CPI, presidida pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania), a falta de fiscalização por parte da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a falta de transparência na prestação de contas são os principais motivos para a queda de arrecadação.

De acordo com os deputados do colegiado, cerca de R$ 20 bilhões ainda podem ser recuperados pelo Estado. Os integrantes da CPI ainda afirmaram no documento que municípios e a União também não receberam o que deveriam das empresas de óleo e gás do Rio de Janeiro.