Escolas públicas podem perder quase R$ 16 bilhões do Fundeb

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Redução pode ocorrer caso Senado aprove incluir repasses para instituições filantrópicas e religiosas.

A regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) deve ser colocado em pauta nesta semana pelo Senado. O texto-base foi aprovado na quinta-feira da semana passada pela Câmara. Entre os pontos que seguem para análise dos senadores, está a inclusão do repasse de recursos públicos para escolas filantrópicas e religiosas.

Se a Casa alterar Caso este ponto, as escolas públicas poderão perder R$ 15,9 bilhões em recursos, de acordo com uma estimativa feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação). O fundo foi criado com o objetivo de reduzir desigualdades e de garantir um valor mínimo por aluno a ser investido em cada cidade do país, em escolas de ensino infantil, fundamental e médio, e também na educação de jovens e adultos (EJA).

Texto anterior
O texto anterior do Fundeb vale até 31 de dezembro. O atual, que precisa ser regulamentado, foi aprovado pelo Congresso em agosto. Ele tornou o Novo Fundeb permanente, sem prazo para terminar, e aumentou a participação da União de 10% para 12% em 2021, até chegar a 23% em 2026.

De acordo com a coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, o “aumento da complementação da União considera a necessidade de ampliar as matrículas nas redes públicas em que ainda não há vagas para todos (como nas creches) e melhorias das condições de oferta e da qualidade da educação em todas as etapas e modalidades.”