Emenda do projeto de reforma política será vetada por Temer

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O Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer vetará o artigo do projeto de reforma política classificada por entidades de meio de comunicação como ‘censura’.
A Secretaria de Comunicação da Presidência divulgou ontem um comunicado e, segundo o mesmo, Temer atenderá ao pedido feito pelo deputado Áureo (SD-RJ), autor da emenda que trata sobre esse tema.
Aprovada no pacote de mudanças eleitorais discutido pelo Congresso Nacional, a emenda exige que os provedores de aplicativos e redes sociais sejam obrigados a suspender a publicação quando for denunciada por ter informação falsa ou discurso de ódio até que o autor seja identificado. Se confirmado que se trata de um usuário real, a publicação será liberada.
O tema provocou reação de entidades que representar meios de comunicação. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram na última quinta-feira uma nota conjunta classificando como “censura” a emenda de autoria de Áureo.
Conforme as entidades, apenas por meio de decisão judicial é possível retirar do ar informações ou opiniões, seguindo a previsão do marco civil da internet.