Eleições 2022: restrições para agentes públicos já começou a valer
Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro entraram em vigor no último sábado (2), três meses antes do 1º turno. As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, 1º turno das eleições está marcado para 2 de outubro e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.
Pela medida, políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.
Os agentes públicos também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá da Justiça Eleitoral.
A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público. Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.
No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.
Calendário eleitoral
Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito. De 20 de julho a 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.
A partir de 20 de julho, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.
O 1º turno será realizado em 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual 2º turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.