“É maldade”, diz Castro sobre tirar o RJ do Regime de Recuperação Fiscal

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse ontem que “tirar o RJ do Regime de Recuperação Fiscal, além de ser uma maldade, não condiz com o trabalho que está sendo feito aqui”. “Estamos fazendo nossa parte sim, mas sem dizimar o servidor público e afins. Leiam a lei complementar 178 e
vejam que ela permite concorrer em recomposição em até 14%, nós demos 13%”, afirmou Cláudio, referindo-se a lei que regula alterações no Regime de Recuperação Fiscal e em despesas com aposentados e pensionistas.

A jornalista Ana Flor noticiou em primeira mão, no último domingo, que o Ministério da Economia decidiu rejeitar o plano de retorno do estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governo estadual já foi comunicado da decisão, em carta assinada pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento substituto, Julio Alexandre Menezes da Silva.

“Defenderemos o RJ intransigentemente, iremos a todas instâncias que tivermos que rir. A decisão de investimento maior no primeiro ou últimos anos é uma decisão do estado. É um trabalho que visa a salvação desse estado, que respeita o servidor. Não temos direito de desrespeitar a lei, nem o Ministério da Economia, nem desrespeitar o funcionalismo “, Cláudio Castro.

Encontro com Guedes
A decisão de rejeitar o retorno do RJ é baseada em pareceres do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pedem a rejeição desse planejamento montado pelo governo estadual. O blog de Ana Flor teve acesso a essas recomendações.

Na quarta-feira, Castro se reúne com o ministro Paulo Guedes. No encontro serão debatidos os pareces recebidos pelo Tesouro e da PGFN. Os documentos entregues pelo Rio ao governo federal ampliam gastos estaduais, em vez de reduzi-los, e preveem reajustes anuais aos servidores da administração local.

Pareceres foram rebatidos pela Fazenda
Na coletiva com Castro, o secretário de Fazenda do RJ, Nelson Rocha, rebateu informações sobre os pareceres: “O plano apresentado é um plano inovador que permite o RJ reconstruir a sua situação fiscal. É um plano inovador, que parte de pressupostos, de responsabilidade se pauta pela responsabilidade fiscal. Para nós é uma surpresa esse parecer. Cumprimos tudo o que foi estabelecido nas conversas,
mas ainda assim virou uma negativa”.

Rocha afirma que, mesmo fora do regime, o estado do Rio não “vai acabar”. “Mesmo se ficar de fora do RRF, o Rio de Janeiro não vai acabar, nem vive às custas dos outros como disseram por aí. Como disse o governador, nós somos um dos quatro estados que mais arrecadam para o governo federal no país”,
diz o secretário.